Termos de Uso
1. Identificação do Operador
O presente website é operado por BytesLocal, Lda, com sede em Rua Sá da Bandeira 331 3º Andar - A3 4000-435 Porto, com NIF 519099435, doravante designada por Moanable, nome comercial sob o qual exerce a sua atividade.
O contacto com a Moanable pode ser efetuado através do endereço de correio eletrónico moanable@byteslocal.com.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website moanable.com, bem como a compra de produtos através do mesmo.
Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
O acesso a este website e a aquisição dos produtos nele disponibilizados destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
3. Condições de Acesso e Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e conforme a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer utilização que possa prejudicar a Moanable ou terceiros.
A Moanable reserva-se o direito de suspender ou impedir o acesso ao website sempre que sejam detetados comportamentos abusivos ou ilícitos.
4. Produtos e Informação
A Moanable envida todos os esforços para assegurar que a informação apresentada no website é correta, completa e atualizada. No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos ou omissões, os quais poderão ser corrigidos a qualquer momento, sem aviso prévio.
As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo.
Os produtos disponibilizados no website são apresentados como aromas, de acordo com a designação comercial dos respetivos fabricantes, destinando-se exclusivamente aos fins indicados pelo fabricante e descritos na respetiva embalagem.
A Moanable não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida, incorreta ou contrária às instruções fornecidas pelo fabricante, nem por utilizações não previstas ou não autorizadas.
O utilizador é integralmente responsável por assegurar a utilização dos produtos em conformidade com as instruções, advertências e informações constantes da embalagem e da documentação que os acompanha.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados de forma clara antes da finalização da encomenda.
A Moanable reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Processo de Encomenda
A realização de uma encomenda pressupõe:
- Seleção dos produtos pretendidos
- Introdução correta dos dados solicitados
- Aceitação expressa dos presentes Termos e Condições
Após a confirmação da encomenda, o utilizador receberá um email de confirmação com os detalhes da mesma.
A Moanable reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente em caso de erro evidente, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
7. Pagamento
A Moanable disponibiliza exclusivamente os seguintes métodos de pagamento:
- Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express);
- Transferência bancária SEPA;
- MB Way;
- Multibanco.
Todos os pagamentos são processados de forma segura através da entidade Mollie B.V., prestador de serviços de pagamento devidamente autorizado na União Europeia, com sede nos Países Baixos, atuando como instituição de moeda eletrónica e regulada pelo De Nederlandsche Bank (Banco Central dos Países Baixos).
A Moanable não tem acesso nem armazena dados completos de pagamento (como números de cartão), sendo estes tratados diretamente pela Mollie, de acordo com as normas de segurança aplicáveis.
No caso de pagamento por transferência bancária SEPA, o pagamento é efetuado diretamente para a conta indicada pela Mollie, não sendo a Moanable interveniente no processo de confirmação bancária. A confirmação do pagamento depende exclusivamente da validação efetuada pelo prestador de serviços de pagamento.
Os utilizadores devem assegurar-se de que introduzem corretamente todos os dados de pagamento, nomeadamente a referência ou descrição exigida, quando aplicável. Pagamentos com dados incorretos ou incompletos poderão não ser automaticamente identificados, não sendo a Moanable responsável por atrasos ou falhas decorrentes dessa situação.
A encomenda apenas será considerada definitiva após confirmação da boa cobrança pelo prestador de serviços de pagamento.
8. Entrega
As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo utilizador no prazo estimado apresentado no website.
A Moanable não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras, embora se comprometa a diligenciar no sentido da sua resolução.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção dos bens, salvo exceções legalmente previstas.
O exercício deste direito deve ser comunicado por escrito, através dos contactos disponibilizados no website, mediante declaração inequívoca da decisão de resolução do contrato.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, não utilizados e na embalagem original, quando aplicável. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo indicação expressa em contrário.
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Moanable procederá ao reembolso dos montantes pagos, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário.
10. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos na lei, nomeadamente a produtos que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura ou utilização.
11. Responsabilidade
A Moanable não será responsável por danos resultantes de utilizações indevidas do website ou de interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Moanable nos casos em que tal seja legalmente inadmissível.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Moanable ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, modificação ou utilização não autorizada de quaisquer conteúdos.
13. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade, disponível no website, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
14. Livro de Reclamações
Nos termos legais, o utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.
15. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
A entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP), com sede no Porto, disponível em https://www.cicap.pt.
Informação adicional sobre entidades de resolução de litígios de consumo na União Europeia encontra-se disponível no portal oficial da Comissão Europeia em https://consumer-redress.ec.europa.eu.
16. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de acordo, é competente o foro da comarca da sede da Moanable, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, nomeadamente o direito de recorrer aos tribunais da sua área de residência, nos termos da lei aplicável.